Política de Privacidade

Última atualização: 06/12/2025

1. Introdução

A Serv-Cont Servicos Contabeis LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 04.046.974/0001-67, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes do website e demais pessoas com quem se relaciona. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Informações Coletadas

Coletamos diferentes tipos de informações, dependendo da sua interação com nosso website e serviços:

Informações Fornecidas Voluntariamente: Quando você preenche formulários de contato, solicita orçamentos ou se comunica conosco, podemos coletar informações como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, nome da empresa, CNPJ e outras informações relevantes para atender à sua solicitação.

Informações Coletadas Automaticamente: Ao acessar nosso website, podemos coletar automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e outras informações de navegação através de cookies e tecnologias similares.

Informações de Clientes: No contexto da prestação de serviços contábeis, coletamos e processamos informações financeiras, fiscais, trabalhistas e outras informações necessárias para a execução dos serviços contratados, sempre mediante autorização expressa do cliente.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações de contato e fornecer informações sobre nossos serviços;
• Processar e executar contratos de prestação de serviços contábeis;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade contábil;
• Melhorar a experiência de navegação em nosso website;
• Realizar análises estatísticas e de desempenho do website;
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados;
• Proteger nossos direitos e prevenir fraudes ou atividades ilícitas;
• Cumprir determinações legais, judiciais ou de autoridades competentes.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você fornece suas informações voluntariamente através de formulários;
• Execução de contrato: para prestação dos serviços contábeis contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais da atividade contábil;
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e proteger nossos direitos;
• Exercício regular de direitos: para defesa em processos judiciais ou administrativos.

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou comercializamos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos governamentais e autoridades fiscalizadoras, quando exigido por lei;
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do website e na prestação de serviços, mediante contratos de confidencialidade;
• Com seu consentimento expresso para finalidades específicas;
• Para proteção de direitos, propriedade ou segurança da Serv-Cont, de nossos clientes ou do público;
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, mediante notificação prévia.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso do website e personalizar conteúdos. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do website. Utilizamos cookies de sessão (temporários) e cookies persistentes (permanecem após o fechamento do navegador) para diferentes finalidades.

7. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui uso de criptografia, controles de acesso, firewalls, backups regulares e treinamento de colaboradores. No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas e resolução de disputas. Dados contábeis e fiscais são mantidos pelos prazos legais exigidos pela legislação brasileira, que podem variar de 5 a 10 anos ou mais, dependendo da natureza da informação.

9. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no item 12 desta política.

10. Dados de Menores de Idade

Nosso website e serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

12. Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Serv-Cont Servicos Contabeis LTDA
CNPJ: 04.046.974/0001-67
Endereço: Avenida Agua Fria, 467 - Conj 151, Agua Fria, São Paulo - SP, CEP 02333-000
E-mail: contato@microempreendedor-app.site
Telefone: (11) 2909-2293

Estamos comprometidos em responder às suas solicitações no menor prazo possível e em conformidade com a legislação aplicável.